br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 261/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 2002
Date 2002-06-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Moradores de Mata de Chica, para construção, por parte da Prefeitura, da Sede da Associação de Moradores acima citada e dá outras providências.
native_id383

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
ma
EEE GABINETE DO PREFEITO
LEINº 261/2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MATA
DE CHICA, PARA CONSTRUÇÃO, POR
PARTE DA PREFEITURA, DA SEDE DA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ACIMA
CITADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE,
ESTADO DA PARAIBA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação
de Moradores de Mata de Chica, para construção por parte da Prefeitura , da sede da referida
Associação de Moradores.
Artigo 2º - A sede da Associação de Moradores de Mata de Chica, será constituída de um
prédio, construído em alvenaria de tijolos, rebocada, coberta com telhas cerâmicas, sobre estrutura de
madeira, piso em cimento liso, portas e esquadrias em madeira, composta por salão de reunião, sala de
secretaria e/ou diretoria e, dois sanitários, compreendendo uma área total construída de 75m2.
Artigo 3º - Materiais e mão de obra, necessários para a construção do prédio de que trata o
artigo anterior, serão adquiridos pela Prefeitura Municipal de Conde, através da Secretaria Municipal
de Obras, a qual também será responsável pela execução da obra.
Artigo 4º - Após concluída a obra, será redigido um termo de comodato do prédio à Associação
de Moradores de Mata de Chica, a qual ficará responsável pela manutenção e conservação da
edificação.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Conde, Bias junho de 2002.
DVI oa
Temistócles de APP: eiro
Prefeito

open original →