| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2002 |
| Date | 2002-11-04 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências. |
| native_id | 391 |
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E==s === ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 273/2002 Institui o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CONDE, FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Ação de Graças a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de Dezembro. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o órgão responsável pela execução do ato a que se refere esta Lei. Art. 3º - A solenidade de celebração do Dia Municipal de Ação de Graças, terá caráter ecumênico, aberto a participação de toda comunidade, sem distinção de idade, cor, sexo ou nacionalidade. Art. 4º - Toda a Administração Municipal dará apoio a realização desse evento. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Conde, 04 de novembro de 2002. “LUI ( ee Temistocles de Almeida Ribeiro Prefeito