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norma nº 273/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 273 / 2002
Date 2002-11-04
EmentaInstitui o Dia Municipal de Ação de Graças e dá outras providências.
native_id391

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E==s === ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 273/2002
Institui o Dia Municipal de
Ação de Graças e dá outras
providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CONDE, FAZ
SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Ação de
Graças a ser comemorado anualmente, no segundo sábado do mês de
Dezembro.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura é o
órgão responsável pela execução do ato a que se refere esta Lei.
Art. 3º - A solenidade de celebração do Dia Municipal de
Ação de Graças, terá caráter ecumênico, aberto a participação de toda
comunidade, sem distinção de idade, cor, sexo ou nacionalidade.
Art. 4º - Toda a Administração Municipal dará apoio a
realização desse evento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conde, 04 de novembro de 2002.
“LUI ( ee
Temistocles de Almeida Ribeiro
Prefeito

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