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norma nº 388/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 388 / 2005
Date 2005-12-19
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 351/2005 e dá outras providências.
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LEI N.º 388/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 351/2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONDE, Estado
da Paraíba, no uso das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 3º da Lei 351/2005, de 12/05/2005, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º - A estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento
será composta de:
|- Nível de Direção Superior
a) Secretário de Planejamento
b) Diretor Geral
Il — Nível de Assessoramento
a) Chefia de Gabinete
b) Secretária de Gabinete
c) Assessoria Técnica
Parágrafo Único — Os cargos de provimento em comissão constantes
da estrutura organizacional e necessário ao funcionamento da Secretaria de
Planejamento, são os constantes do Anexo único, parte integrante desta Lei, com
suas respectivas remunerações.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
e-Conde, em 19 de Dezembro de 2008.
Paço da Prefeitura Mupy
ANEXO ÚNICO (Lei n.º 388/2005)
CARGOS QUANTIDADE REMUNERAÇÃO
(EM R$)
| Secretário de Planejamento 01 2.500,00
Diretor Geral 01 1.250,00
Assessor Técnico 04 1.000,00
Chefe de Gabinete 500,00
| Secretária de Gabinete 1 300,00
NAG
PREFEITO

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