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norma nº 389/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 389 / 2006
Date 2006-01-16
EmentaDispõe sobre a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Lei nº 389/2006, Conde, 16 de janeiro de 2006.
Dispõe sobre a Estrutura e o Quadro
Demonstrativo dos cargos em comissão e das
funções gratificadas da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de Conde, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Conde aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Saúde passa a
ter a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e
das funções gratificadas na forma dos anexos | e Il desta lei.
Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º
desta lei, ficam extintos todos os cargos em comissão e funções gratificadas da
Secretaria Municipal de Saúde, até então vigentes, passando a viger os cargos
relacionados no Anexo | desta Lei.
Art. 3º O regimento interno da Secretaria
Municipal de Saúde será elaborado no prazo de 90 dias, a partir da publicação da
presente lei e regulamentado por Decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei serão
por conta do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor da data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Conde, 16 de janeiro de 2006.
Prefeitp Constitucional de Conde
ANEXO |
CARGO Nº VENCIMENTOS
SECRETÁRIO DE SAÚDE 01 R$2.500,00
DIRETOR GERAL DE SAÚDE 01 R$1.250,00
CHEFE DE GABINETE 01 R$1.000,00
AUDITOR EM SAÚDE 01 R$1.000,00
OUVIDORIA EM SAÚDE 01 R$1.000,00
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO 01 R$1.200,00
COORD. DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO 01 R$1.000,00
COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA 01 | R$1.000,00
DIRETORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE 01 R$1.200,00
COORDENAÇÃO DO P.S.F 01 R$1.000,00
COORDENAÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE 01 R$1.000,00
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 01 R$1.000,00
COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL 01 R$1.000,00
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 01 R$1.200,00
COORDENAÇÃO DE LABORATÓRIO E FARMÁCIA 01 R$1.000,00
COORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 01 — R$1.000,00
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL 01 R$1.000,00

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