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norma nº 390/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 390 / 2006
Date 2006-01-30
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
native_id401

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Lei nº 390/2006, Conde, 30 de janeiro de 2006.
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
para fins que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Constitucional de Conde, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Conde aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 2.296.500,00 (Dois milhões duzentos e noventa e seis mil e
quinhentos reais), destinado a atender as despesas com a seguinte dotação
orçamentária:
04.122.2003.2003 Manutenção das Atividades da Sec. de Administração
3350.43 001 Subvenções Sociais... R$ 180.000,00
20.606.1029.2008 Manutenção das Atividades da Sec. de Agricultura
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 36.000,00
12.361.1015.2018 Manutenção das Atividades do MDE
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 60.000,00
23.695.1031.2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 36.000,00
10.301.1008.2037 Manutenção das Atividades da Saúde
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 180.000,00
08.244.1006.2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e
Assistência Social
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 240.000,00
15.451.1022.2058 Manutenção das Atividades da Sec. de Obras e
Serviços Urbanos
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 360.000,00
26.782.2006.2060 Manutenção das Atividades da Sec. de Transportes
3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 60.000,00
10.301.1008.2036 Desenvolvimento das Atividades do PSF Saúde da
Família
3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 676.800,00
10.305.1013.2039 Desenvolvimento das Atividades do PECD
3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 64.800,00
10.301.1008.2034 Desenvolvimento das Atividades do PACS
3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 183.300,00
10.301.1008.2035 Desenvolvimento das Atividades do PSB
3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 219.600,00
TOTAL;aasasaaaeeanasiaiaaiiiiassasesencacas R$ 2.296.500,00
Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior,
ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.320864.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Da
/
de Jafeiro dé 2006
il Constitucional -

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