| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 390 / 2006 |
| Date | 2006-01-30 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 401 |
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Lei nº 390/2006, Conde, 30 de janeiro de 2006. Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito Constitucional de Conde, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Conde aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.296.500,00 (Dois milhões duzentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), destinado a atender as despesas com a seguinte dotação orçamentária: 04.122.2003.2003 Manutenção das Atividades da Sec. de Administração 3350.43 001 Subvenções Sociais... R$ 180.000,00 20.606.1029.2008 Manutenção das Atividades da Sec. de Agricultura 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 36.000,00 12.361.1015.2018 Manutenção das Atividades do MDE 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 60.000,00 23.695.1031.2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Turismo 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 36.000,00 10.301.1008.2037 Manutenção das Atividades da Saúde 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 180.000,00 08.244.1006.2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 240.000,00 15.451.1022.2058 Manutenção das Atividades da Sec. de Obras e Serviços Urbanos 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 360.000,00 26.782.2006.2060 Manutenção das Atividades da Sec. de Transportes 3350.43 001 Subvenções Sociais R$ 60.000,00 10.301.1008.2036 Desenvolvimento das Atividades do PSF Saúde da Família 3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 676.800,00 10.305.1013.2039 Desenvolvimento das Atividades do PECD 3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 64.800,00 10.301.1008.2034 Desenvolvimento das Atividades do PACS 3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 183.300,00 10.301.1008.2035 Desenvolvimento das Atividades do PSB 3350.43 004 Subvenções Sociais R$ 219.600,00 TOTAL;aasasaaaeeanasiaiaaiiiiassasesencacas R$ 2.296.500,00 Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.320864. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Da / de Jafeiro dé 2006 il Constitucional -