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← Conde (PB)

norma nº 400/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 400 / 2006
Date 2006-08-08
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id415

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
LEI Nº 400/2006 De 08 de Agosto de 2006.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARIA NATÁLIA DE
OLIVEIRA, a área que compreende o Lote de terreno nº 12 da Quadra L-3 do
Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, no Distrito de Jacumã, neste
Município;
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto deste projeto de lei;
Ar. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
luf jo Vinagre égisr
Prefeito /)

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