| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 401 / 2006 |
| Date | 2006-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde LEI Nº 401/2006 De 08 de Agosto de 2006. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: DR. NILO DÁVILA LINS, a rua que acessa a Quadra G, lotes 13,14,15 e 16, com a Quadra U, em seus lotes 12,10,09,08,07,06,05 e 04, situada no Loteamento Carnaúba. Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto deste projeto de lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.