| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2006 |
| Date | 2006-08-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde LEI Nº 402/2006 De 08 de Agosto de 2006. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: PAULO DA ROCHA BARRETO, na Quadra G, no seus lotes 16,17,18,19,20 e 21, com a Quadra D, nos lotes 01,02,03,04 e 05, situada no loteamento Carnaúba; Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto deste projeto de lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as dispagi