| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2006 |
| Date | 2006-08-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Carmelo Santa Maria Mãe de Deus e dá outras providências. |
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Lei nº 403/2006, Em, 22 de Agôsto de 2006. econhece de Utilidade Pública a Associação ARMELO SANTA MARIA MÃE DE DEUS e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a CARMELO SANTA MARIA MÃE DE DEUS, associação civil de fins não econômicos, com sede na Granja Paraíso, estrada de Caxitú, no Município do Conde-Pb. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Prefeito