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norma nº 404/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 404 / 2006
Date 2006-08-22
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação Irmãs Franciscanas Missionárias do Serviço e dá outras providências.
native_id421

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Lei nº 404/2006, Em, 22 de Agôsto de 2006.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃ
IRMÃS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS D
SERVIÇO e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO IRMÃS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO SERVIÇO -
AIRFAMS, entidade de fins não econômicos, de caráter religioso, beneficente e
cultural, com sede na Rua Nossa da Conceição, centro , na cidade do Conde-PB.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Prefeito

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