| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2006 |
| Date | 2006-08-22 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Irmãs Franciscanas Missionárias do Serviço e dá outras providências. |
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Lei nº 404/2006, Em, 22 de Agôsto de 2006. Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃ IRMÃS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS D SERVIÇO e dá outras providências O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO IRMÃS FRANCISCANAS MISSIONÁRIAS DO SERVIÇO - AIRFAMS, entidade de fins não econômicos, de caráter religioso, beneficente e cultural, com sede na Rua Nossa da Conceição, centro , na cidade do Conde-PB. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. Prefeito