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norma nº 407/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 407 / 2006
Date 2006-08-28
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
native_id425

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
LEI nº 407/ 2006 De 28 de Agosto de 2006
Dispõe sobre a denominação de rua e
da outras providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominado de Rua: CARMELO GOMES DE
SOUZA, a área que compreende o Lote de Terreno nº 09, da Quadra G1, com o
Lote de Terreno nº 01, da Quadra F1- de frente com o Lote de Terreno nº 01 da
Quadra nº -F1-A, ao Lote de terreno nº -09, da Quadra G-01 frente com a Quatro
G01- A, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, neste Distrito.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua de que trata O
Artigo anterior, objeto deste Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

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