| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 407 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde LEI nº 407/ 2006 De 28 de Agosto de 2006 Dispõe sobre a denominação de rua e da outras providencias, O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica denominado de Rua: CARMELO GOMES DE SOUZA, a área que compreende o Lote de Terreno nº 09, da Quadra G1, com o Lote de Terreno nº 01, da Quadra F1- de frente com o Lote de Terreno nº 01 da Quadra nº -F1-A, ao Lote de terreno nº -09, da Quadra G-01 frente com a Quatro G01- A, do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, neste Distrito. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua de que trata O Artigo anterior, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.