| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 408 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde LEI nº 408/2006 De 28 de Agosto de 2006. Dispõe sobre a denominação de rua e da outras O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Rua: MARIA LOUDES CARVALHO DA SILVA, a área que compreende o Lote de Terreno nº 01 da Quadra Z - 05, com o Lote de Terreno nº 01, da Quadra Z-10 de frente com o Lote de Terreno nº 01 da Quadra nº Z -6, ao Lote de terreno nº -15, da Quadra Z-07 (Três Bueiras) TABATINGA do Loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, neste Distrito. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua de que trata o Artigo anterior, objeto desta LEI. Art. 3º - Este LEI entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se ás disposi m contrário. | 'Prefeito