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norma nº 410/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 410 / 2006
Date 2006-08-28
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id428

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 410/2006 De 28 de Agosto de 2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua: PADRE IBIAPINA a área que
compreende da Quadra 50, nos lotes 01,03,31 E 29 com a Quadra 49 nos Lotes
12 e 09, com a Quadra 47, nos lotes 18 e 14, localizada no Bairro N. Sº das
Neves, neste Município;
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto deste projeto de lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
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efeito

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