| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 411/2006 De 28 de Agosto de 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: DOM CONSTANTINO, a área que compreende da Quadra 50, no lote 31, com a Quadra 55 no Lote 12, com a Quadra 54, no lote 12 , com a Quadra 58, no lote 49, localizada no Bairro N. S? das Neves, neste Município; Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto deste projeto de lei, Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as di