| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 413/2006 De 28 de Agosto de 2006. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de Rua: SÃO JOSÉ, a área que compreende da Quadra 1-A, nos lotes 29 e 30 com a Quadra 3-A nos Lotes 01 e 02, com a Quadra 61, nos lotes 01 e 20, com a Quadra B-2, nos lotes 10 e 20, localizada no Bairro N. S2 das Neves, neste Município; Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto deste projeto de lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeito