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norma nº 414/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 414 / 2006
Date 2006-08-28
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id433

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 414/2006 De 28 de Agosto de 2006.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de Rua:SANTO ANTÔNIO, a área que
compreende da Quadra 59, nos lotes 21 e 20 com a Quadra 58 nos Lotes 48 e
47, com a Quadra 64, nos lotes 01 e 02, com a Quadra 63, nos lotes 17 e 18,
localizada no Bairro N. Sº das Neves, neste Município;
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através da
Secretaria de Serviços Urbanos, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto deste projeto de lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

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