| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 670/11 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0946/2017 (Projeto de Lei n.º 029/2017 - Autor: Vereador Ednaldo Barbosa da Silva) ALTERA O ART. 1º DA LEI 670/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 01 da Quadra B, confrontando com o lote de terreno nº 01 da Quadra A, do Loteamento Novo Conde, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Prefeita Municipal Publicadoem: 07 / fr 1 1) Diário Oficial nº: 1 303