| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2008 |
| Date | 2008-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Conde para o período 2009 a 2012. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 525/2008 De 07 de Abril de 2008. Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Conde para o período de 2009 a 2012 O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Os subsídios do Prefeito Municipal de Conde, no período compreendido entre os anos de 2009 a 2012, ficam fixados em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) ao mês. Artigo 2º - Os subsídios do Vice-Prefeito Municipal de Conde, no período compreendido entre os anos de 2009 a 2012, ficam fixados em R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) ao mês. Artigo 3º - Os subsídios dos Secretários Municipais de Conde, no período compreendido entre os anos de 2009 a 2012, ficam fixados em R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao mês. Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta dos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário. x nm Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário. AL VINAGRE Prefeito