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norma nº 525/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 525 / 2008
Date 2008-04-07
EmentaDispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Conde para o período 2009 a 2012.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 525/2008 De 07 de Abril de 2008.
Dispõe sobre fixação dos subsídios do
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
Municipais de Conde para o período de
2009 a 2012
O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os subsídios do Prefeito Municipal de Conde, no período
compreendido entre os anos de 2009 a 2012, ficam fixados em R$ 13.500,00
(treze mil e quinhentos reais) ao mês.
Artigo 2º - Os subsídios do Vice-Prefeito Municipal de Conde, no
período compreendido entre os anos de 2009 a 2012, ficam fixados em R$
6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais) ao mês.
Artigo 3º - Os subsídios dos Secretários Municipais de Conde, no
período compreendido entre os anos de 2009 a 2012, ficam fixados em
R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) ao mês.
Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão
por conta dos orçamentos vigentes, suplementadas se necessário.
x
nm
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
AL VINAGRE
Prefeito

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