| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 619/10 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A GIDADE UNIDA LEI Nº 0947/2017 (Projeto de Lei n.º 030/2017 - Autor: Vereador Ednaldo Barbosa da Silva) ALTERA O ART. 1º DA LEI 619/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA VEREADOR JONAS RODRIGUES DE SOUZA o perímetro urbano que compreende a área do lote de terreno nº 24 da Quadra 2, estendendo-se ao lote de terreno nº 41 da Quadra 5, do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, confrontando-se a área do lote de terreno nº 03 da Quadra A que estende-se ao lote de terreno nº 28 da Quadra A, do Loteamento Novo Conde, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia de Fig eba Lira Prefeita Municipal Publicadoem: 07 / 7/2 | 4 Diário Oficialnº: 4 303