| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 529 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 529/2008 De 21 de Maio de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE » Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA, a área que compreende do lote de terreno de nº 08 da Quadra 01, com o lote de JACUMÁÃ, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.