| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 530 / 2008 |
| Date | 2008-05-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 475 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 530/2008 De 21 de Maio de 2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇ DE RUAS E DA OUTR PROVIDÊNCIAS. ÃO O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua: SARGENTO JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO, a área que compreende do lote de terreno de nº 04 da Quadra C- 01, com o lote de terreno nº 01 da Quadra A-04, de frente com o lote de terreno 04, da Quadra A-03, finalizando com o lote de terreno nº 13 da Quadra C-02, do loteamento VILLAGE DE JACUMÁ, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Vinagre Prefeito