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norma nº 533/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 533 / 2008
Date 2008-05-28
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id478

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 533/2008 De 28 de Maio de 2008.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art, 1º - Fica denominada de PRAÇA RICARDO BATISTA DE
MELO, a área que compreende do lote de terreno do lado direito da Quadra P-10, lado
esquerdo com a Quadra Q-05, de frente com a Quadra P-11, finalizando aos fundos com a
Quadra N-05, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de
Jacumã, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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