| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 533/2008 De 28 de Maio de 2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica denominada de PRAÇA RICARDO BATISTA DE MELO, a área que compreende do lote de terreno do lado direito da Quadra P-10, lado esquerdo com a Quadra Q-05, de frente com a Quadra P-11, finalizando aos fundos com a Quadra N-05, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.