| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 948 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Altera o Art. 1º da Lei 465/07 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0948/2017 (Projeto de Lei n.º 031/2017 - Autor: Vereador Ednaldo Barbosa da Silva) ALTERA O ART. 1º DA LEI 465/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a ser denominada de RUA OSVALDO XAVIER DE ALENCAR o perímetro urbano que compreende a área iniciada no lote de terreno nº 24 da Quadra 1.24, confrontando com o lote de terreno nº 01 da Quadra 1.25, finalizada no lote de terreno nº34 da Quadra J.30, confrontando com o lote de terreno nº 53 da Quadra J.31, do Loteamento Balneário Cidade Novo Mundo, neste município. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia Fig Prefeita Municipal Publicado em: 0// /2 | 1% Diário Oficialnº: 4.505