| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 2008 |
| Date | 2008-05-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 534/2008 De 28 de Maio de 2008. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua: HANNAH CAROLYNE DE MELO, a área que compreende do lote de terreno de nº 01-A da Quadra N-5, com o lote de terreno nº 06 da Quadra Q-05, de frente com o lote de terreno 04, da Quadra Q-05-, finalizando com o lote de terreno nº 08 da Quadra N-05, do loteamento CIDADE BALNEÁRIO NOVO MUNDO, distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.