| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2008 |
| Date | 2008-08-11 |
| Ementa | Dá denominação a prédio público municipal. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 536/2008 De 11 de Agosto de 2008. Dá denominação a prédio público municipal. O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º fica denominado de Prefeito Antonio de Souza Maranhão, o prédio sede do Centro de Reabilitação, localizado no Loteamento Nossa Senhora das Neves, neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data em sua publicação, revogadas as disposições em contrário.