| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 545 / 2008 |
| Date | 2008-10-28 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 377/2005. |
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nara Pá ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 545/2008 de 22 de outubro de 2008. REVOGA A LEI MUNICIPAL | Nº377/2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº377/2005. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.