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norma nº 541/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 541 / 2008
Date 2008-09-22
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Lei nº 541/2008 De 22 de Setembro de 2008.
Abre Crédito Especial ao Orçamento
igente para fins que especifica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Conde, Estado da
Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na
quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), visando atender despesas com a
seguinte dotação orçamentária:
02.02 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE JACUMÃ
04.122.2004.1905 Implantação de Telecentro Comunitário do Núcleo
Administrativo de Jacumã R$ 40.000,00
4490.51 000 Obras e Instalações............................. Fiscal R$ 40.000,00
TOTAL/GERAL assssescessascsscenseasavecasareaperarasmverestorisonesasswesesses R$ 40.000,00
Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de
que trata o artigo anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43
da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2008.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em
contrário. ; i e

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