| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2008 |
| Date | 2008-09-22 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Lei nº 541/2008 De 22 de Setembro de 2008. Abre Crédito Especial ao Orçamento igente para fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), visando atender despesas com a seguinte dotação orçamentária: 02.02 - NÚCLEO ADMINISTRATIVO DE JACUMÃ 04.122.2004.1905 Implantação de Telecentro Comunitário do Núcleo Administrativo de Jacumã R$ 40.000,00 4490.51 000 Obras e Instalações............................. Fiscal R$ 40.000,00 TOTAL/GERAL assssescessascsscenseasavecasareaperarasmverestorisonesasswesesses R$ 40.000,00 Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2008. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ; i e