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norma nº 313/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 313 / 2004
Date 2004-05-27
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências.
native_id491

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ê
SS iiEs | ESTADO DA PARAÍBA
ha PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
CONDE
E En GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º E 3/2004 Em, 27 de Maio de 2004.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO
ORÇAMENTO PARA FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a
Lei 306/2003, de 30 de Dezembro de 2003. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei".
ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$
16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), destinados a abertura da dotações
Orçamentárias abaixo descriminada:
2032 — SECRETARIA TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
339043- Subvenções Sociais................ ls reeeeeeererenaneas R$ 16.800,00
Associação Gurugi .... R$ 4.800,00
Associação Dona. Antonia...eseenesencemsunecersaesesosarsenesasaconmerssimesseeara R$ 4.000,00
Associação Mata de Chica...............iieeereesererereeeeeo R$ 4.000,00
Associação Mituaçu................ ecran cerceraneraneao R$ 4.000,00
R$ 16.800,00
ARTIGO 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerá
por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o item Ill, do
parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal de Nº 4.320/64.
ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO
CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, vinte e sete de maio de dois mil e quatro.
Temíístocles de Almeida Ribeiro
-PREFEITO-
Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba

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