| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2004 |
| Date | 2004-05-27 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento para fins que especifica e dá outras providências. |
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ê SS iiEs | ESTADO DA PARAÍBA ha PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE CONDE E En GABINETE DO PREFEITO LEI N.º E 3/2004 Em, 27 de Maio de 2004. ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei 306/2003, de 30 de Dezembro de 2003. "Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei". ARTIGO 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS), destinados a abertura da dotações Orçamentárias abaixo descriminada: 2032 — SECRETARIA TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 339043- Subvenções Sociais................ ls reeeeeeererenaneas R$ 16.800,00 Associação Gurugi .... R$ 4.800,00 Associação Dona. Antonia...eseenesencemsunecersaesesosarsenesasaconmerssimesseeara R$ 4.000,00 Associação Mata de Chica...............iieeereesererereeeeeo R$ 4.000,00 Associação Mituaçu................ ecran cerceraneraneao R$ 4.000,00 R$ 16.800,00 ARTIGO 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerá por conta da anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o item Ill, do parágrafo 1º, do Art. 43, da Lei Federal de Nº 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta a Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DO CONDE, ESTADO DA PARAÍBA, vinte e sete de maio de dois mil e quatro. Temíístocles de Almeida Ribeiro -PREFEITO- Rodovia PB-018, Km 05 — CEP. 58.322-000 — Fone: (083) 298-1032 — Conde — Paraíba