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norma nº 542/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 542 / 2008
Date 2008-10-22
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.
native_id495

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei Nº 542/2008 Em, 22 de Outubro de 2008
Abre Crédito Especial ao
Orçamento vigente para fins
que especifica e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 32.000,00
(trinta e dois mil reais), visando atender despesas com a seguinte dotação orçamentária:
02.07 - SECRETARIA DE TURISMO
23.695.1031.1095 Construção do Portal na Entrada de R$ 32.000,00
Jacumã em Parceria com o Governo Federal
4490.51 0100 Obras Instalações....................... Fiscal R$ 32.000,00
TOTAL GERAL................. crer rrereesesereneneerereneoencasasererensasasasasesenes R$ 32.000,00
Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo
anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01.01.2008.
Art. 4º - Revogam-se 4$ disposições êm contrário.

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