| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 2008 |
| Date | 2008-10-22 |
| Ementa | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei Nº 542/2008 Em, 22 de Outubro de 2008 Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Aberto um Crédito Especial na quantia de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), visando atender despesas com a seguinte dotação orçamentária: 02.07 - SECRETARIA DE TURISMO 23.695.1031.1095 Construção do Portal na Entrada de R$ 32.000,00 Jacumã em Parceria com o Governo Federal 4490.51 0100 Obras Instalações....................... Fiscal R$ 32.000,00 TOTAL GERAL................. crer rrereesesereneneerereneoencasasererensasasasasesenes R$ 32.000,00 Art. 2º - As despesas com o Crédito Especial de que trata o artigo anterior, ocorrerão em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2008. Art. 4º - Revogam-se 4$ disposições êm contrário.