| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | Modifica os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativos da Evolução da Receita, Demonstrativo das Despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei 0526/2008, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. |
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Diário Oficial aê ANO 2008 — Nº 654/2008 E | Conde, Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2008 « riado pela Lei nº 156/95 Aluisio Vinagre Regis ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE º 0549/2008 em, 17 de Dezembro de 2008 “ei n s Anexos de Metas | º Se, ; Demonstrativo O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -— Ficam modificados os Anexos I e III das Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução de Receita, Demonstrativos das Despesas de Capital - “anexo I e Demonstrativo das Metas e Prioridades - Anexo II, constantes da Lei nº 0526/2008, de 12 de Junho de 2008, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo, parte integrante desta Lei. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Lei entrará ta de sua publicação. Vinagre Regi efeito -