| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 507 |
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Gabinete do Prefeito 7 ESTADO DA PARAÍBA ão Prefeitura Municipal de Conde s Lei nº 560/2009 Em, 18 de junho de 2009. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba. de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município. concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.- Fica denominada de Rua: FRANCISCA AMÉLIA DOS PRAZERES, a área que compreende da Quadra 22, Lote 10 a 18, com a Quadra 23 Lote 01 a 49, Com a Quadra 8 C. Lote 02 a 40, com a Quadra 9 €, Lote 01 a 37, localizdo no bairro Nessa Senhora das Neves, neste Município. Art. 2º. - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde — PB. através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art 1º. objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor fia data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. 4) QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício