| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 559 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 508 |
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ESTADO BA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde Gabinete do Prefeito Lei nº 559/2009 Em, 18 de junho de 2009. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município. concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica denominada de Rua: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA NETO, a área que compreende do lote de terreno nº 18 da quadra H-16, com o lote de terreno nº 18 da quadra T-13, de frente com o lote de terreno nº 07 da quadra 1-15, finalizando com o lote nº 36 da quadra H-!1 do LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA NOVO MUNDO, Distrito de Jacumã -- Conde — Paraiba. Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde — PB, através do Núcico Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o art. anterior, Projeto de Lei. Art. 3º. — Esta Lei entra em vigoyna data de sua publicação. Art. 4º, — Revogam-se as disposições ef Contrário. [4 QUINTINO RÃGIS DE BRITO NETO Prefeito em exercício