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norma nº 559/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 559 / 2009
Date 2009-06-18
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id508

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ESTADO BA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
Gabinete do Prefeito
Lei nº 559/2009 Em, 18 de junho de 2009.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com
o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município. concomitante com a Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica denominada de Rua: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
NETO, a área que compreende do lote de terreno nº 18 da quadra H-16, com o lote de terreno
nº 18 da quadra T-13, de frente com o lote de terreno nº 07 da quadra 1-15, finalizando com o
lote nº 36 da quadra H-!1 do LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA NOVO MUNDO,
Distrito de Jacumã -- Conde — Paraiba.
Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde — PB, através do Núcico
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o art. anterior, Projeto de
Lei.
Art. 3º. — Esta Lei entra em vigoyna data de sua publicação.
Art. 4º, — Revogam-se as disposições ef Contrário.
[4
QUINTINO RÃGIS DE BRITO NETO
Prefeito em exercício

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