| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 951 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0951/2017 (Projeto de Lei n.º 034/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA DOMINGOS MARANHÃO o perímetro urbano de via pública iniciada no Ponto 1-(289375,0744E — 9196963,1745N) confrontando com o Ponto 2-(289343,3243E — 9196967,4078N), e termina no Ponto 15-(289186,4908E — 9196576,238N), confrontando com o Ponto 16-(289210,1576E — 9196566,8013N) do Sistema de Coordenadas Geográficas UTM, DATUM SIRGAS — 2000 Zona 25 SUL, Centro, neste município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Máryia de Figueiredo Lucena Prefeita Municipal Publicado em: 54 / 12 111 Diário Oficialnº: “305