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norma nº 951/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 951 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
native_id51

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PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0951/2017
(Projeto de Lei n.º 034/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de
Conde-PB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de RUA DOMINGOS MARANHÃO o perímetro urbano
de via pública iniciada no Ponto 1-(289375,0744E — 9196963,1745N) confrontando com o Ponto
2-(289343,3243E — 9196967,4078N), e termina no Ponto 15-(289186,4908E — 9196576,238N),
confrontando com o Ponto 16-(289210,1576E — 9196566,8013N) do Sistema de Coordenadas
Geográficas UTM, DATUM SIRGAS — 2000 Zona 25 SUL, Centro, neste município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017.
Máryia de Figueiredo Lucena
Prefeita Municipal
Publicado em: 54 / 12 111
Diário Oficialnº: “305

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