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norma nº 555/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 555 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaAtualiza o Salário Mínimo Municipal e dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos do Grupo Magistério e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
Gabinete do Prefeito
Lei nº 555/2009 Em, 30 de março de 2009.
Atualiza o Salário Mínimo Municipal e
dispõe sobre a concessão de reajuste dos
vencimentos do Grupo Magistério e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Conde, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder
Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.— — Fica atualizado para R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais),
o salário mínimo municipal.
Parágrafo único - Na medida em que for corrigido o salário mínimo nacional,
automaticamente fica corrigido o salário mínimo municipal.
Art. 2º. — — Fica concedido um reajuste no vencimento base do Grupo Magistério,
cujos novos valores constam da tabela do anexo único abaixo especificado.
ANEXO ÚNICO:
524,00 550,00 | 57800 | 606,00
| Professor A | 475.00 | 499,0 L 578,00 | 606,00 |
[Professor B 687,00 | 721,00 | 757.00 | 795,00 | 834,00 | 876.00 .
Art.3º.- Os demais integrantes do Grupo Magistério assim definidos pelo artigo
3º da Lei n. 199/98, terão vencimentos equivalentes ao Professor “B”.
Art.4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus
efeitos a partir de 01 fevereiro de 2009.
Art. 5º. - Revogam-se às disposições em fontrário.
[74
QUINTINO RÉGIS DE BRITO NETO
Prefeitg em exercício

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