| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 558 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 516 |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde Gabinete do Prefeito Lei nº 558/2009 Em, 18 de junho de 2009. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município. concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal. faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.— Fica denominada de Rua: FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA, a área que compreende do lote de terreno nº 01 da quadra H-10 com o lote de terreno nº 15 da quadra G-02. de frente com o lote de terreno nº 17 da quadra H-16, finalizando com o lote nº 09 da quadra G-01 do LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA NOVO MUNDO, Distrito de Jacumã — Conde — Paraíba. Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde — PB, através do Núcleo Administrativo de Jacumã. fazer a identificação da Rua que trata o Art. anterior, Projeto de Lei. Art. 3º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Revogam-se as disposições ém conffário. QUINTINO RÉGISDE BRITO NETO Prefeito exercício