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norma nº 565/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 565 / 2009
Date 2009-08-17
EmentaDispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências.
native_id519

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
Gabinete do Prefeito
Lei nº 565/2009 Em, 17 de agosto de 2009.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com
o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.— Fica denominada de Rua: FRANCO FISACHI, a área que
compreende do lote de terreno nº 01 da quadra Z-32 com o lote de terreno nº 17 da quadra Z-
29. de frente com o lote de terreno nº 17 da quadra Z-32, finalizando com o lote nº 01 da
quadra Z-29 do LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA NOVO MUNDO, Distrito de
Jacumã — Conde — Paraíba.
Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde — PB, através do Núcleo
Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o Art. anterior, Projeto de
Lei.
Art. 3º. — Esta Lei entra
na data de licação.
efeito Municipal

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