| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 565 / 2009 |
| Date | 2009-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde Gabinete do Prefeito Lei nº 565/2009 Em, 17 de agosto de 2009. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.— Fica denominada de Rua: FRANCO FISACHI, a área que compreende do lote de terreno nº 01 da quadra Z-32 com o lote de terreno nº 17 da quadra Z- 29. de frente com o lote de terreno nº 17 da quadra Z-32, finalizando com o lote nº 01 da quadra Z-29 do LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA NOVO MUNDO, Distrito de Jacumã — Conde — Paraíba. Art. 2º. — Caberá a Prefeitura Municipal de Conde — PB, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o Art. anterior, Projeto de Lei. Art. 3º. — Esta Lei entra na data de licação. efeito Municipal