| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 952 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
| native_id | 52 |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0952/2017 (Projeto de Lei n.º 035/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO o perímetro urbano de via pública iniciada pelos Pontos com Coordenação Geográfica, iniciando no Ponto 3-(289499,958E — 9196921,8994N) confrontando com o Ponto 4-(289502,0746E — 9196890,1493N), e termina no Ponto 21-(288975,5528E — 9196956,2953N), confrontando com o Ponto 22-(288975,7909E — 9196930,3131N), Centro, neste município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia de Figutiredo Lucena Lira Prefeita Municipal Publicadoem: 04 / 12 172 Diário Oficialnº: (. 54