| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde Gabinete do Prefeito Lei nº 569/2009 Em, 01 de outubro de 2009. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/20000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: JOSÉ PIRES DANTAS, a área que compreende entre as Quadras 7 e 8,42e 43,45e 46e 79 e 80, que corresponde com a planta do Loteamento Jardim Recreio, neste Município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. refeito Municipal