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norma nº 571/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 571 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id527

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
Gabinete do Prefeito
Lei nº 571/2009 Em, 01 de outubro de 2009.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba de acordo
com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: MARIO FERRAZ GOMINHO, a área
que compreende entre as Quadras P4 e P5 dos lotes De 01 a 25 (da P4) e de 01 a 20 (da P5),
do Loteamento Balneário Novo Mundo — Jacumã, neste municípic.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria
de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de
Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

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