| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
| native_id | 527 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde Gabinete do Prefeito Lei nº 571/2009 Em, 01 de outubro de 2009. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: MARIO FERRAZ GOMINHO, a área que compreende entre as Quadras P4 e P5 dos lotes De 01 a 25 (da P4) e de 01 a 20 (da P5), do Loteamento Balneário Novo Mundo — Jacumã, neste municípic. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.