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norma nº 573/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 573 / 2009
Date 2009-11-11
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id528

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
Gabinete do Prefeito
Lei nº 573/2009 Em, 11 de novembro de 2009.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba
de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei
Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: JOSÉ PEREIRA DA
FONSECA, a área que compreende os Lotes 1,2,3,4e 5 e 85, 86, 87, 88, 89 e 90, do
Loteamento Jardim Recreio, que se inicia no Estádio de Futebol Sebastião Ribeiro com
término na Av. que dá acesso ao Vale das Cascatas, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da
Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste
Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal

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