br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 953/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 953 / 2017
Date 2017-12-04
EmentaDispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências.
native_id53

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA DE
CONDE
A CIDADE UNIDA
LEI Nº 0953/2017
(Projeto de Lei n.º 036/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de
Conde-PB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço
saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA o perímetro
urbano iniciando no Ponto 11-(289401,5328E — 9196884,8576N) confrontando com o Ponto 12-
(289425,8745E — 9196885,916N) do Sistema de Coordenadas Geográficas UTM, DATUM
SIRGAS - 2000 Zona 25 SUL, e termina no Lote de terreno nº 20 da Quadra nº 26, no Lote de
terreno nº 01 da Quadra nº 27, do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, neste
município.
Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conde - PB.
Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017.
Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Prefeita Municipal
Publicadoem: 0% / 72 1 45%
Diário Oficialnº: 1.303

open original →