| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 953 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0953/2017 (Projeto de Lei n.º 036/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de AV. PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA o perímetro urbano iniciando no Ponto 11-(289401,5328E — 9196884,8576N) confrontando com o Ponto 12- (289425,8745E — 9196885,916N) do Sistema de Coordenadas Geográficas UTM, DATUM SIRGAS - 2000 Zona 25 SUL, e termina no Lote de terreno nº 20 da Quadra nº 26, no Lote de terreno nº 01 da Quadra nº 27, do Loteamento Planalto Nossa Senhora da Conceição, neste município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. Márcia de Figueiredo Lucena Lira Prefeita Municipal Publicadoem: 0% / 72 1 45% Diário Oficialnº: 1.303