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norma nº 570/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 570 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Assciação Educativa Livro em Roda e dá outras providências.
native_id530

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Conde
Gabinete do Prefeito
Lei nº 570/2009 Em, 01 de outubro de 2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA
LIVRO EM RODA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio
de cooperação com a Associação Educativa Livro em Roda — AELER.
Art. 2º. — Durante o exercício do convênio de que trata o artigo
anterior, fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio de custeio à entidade
conveniada, para desenvolver as atividades na área educacional no âmbito do município de
Conde.
Parágrafo único: O auxílio de que trata o caput deste artigo será
disciplinado através de Decreto.
Art.3º.- Fica o Poder executivo autorizado a abrir crédito
especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as despesas com o objeto do
convênio.
Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
refeito Municipal

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