| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Assciação Educativa Livro em Roda e dá outras providências. |
| native_id | 530 |
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ESTADO DA PARAÍBA Prefeitura Municipal de Conde Gabinete do Prefeito Lei nº 570/2009 Em, 01 de outubro de 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA LIVRO EM RODA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio de cooperação com a Associação Educativa Livro em Roda — AELER. Art. 2º. — Durante o exercício do convênio de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio de custeio à entidade conveniada, para desenvolver as atividades na área educacional no âmbito do município de Conde. Parágrafo único: O auxílio de que trata o caput deste artigo será disciplinado através de Decreto. Art.3º.- Fica o Poder executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender as despesas com o objeto do convênio. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. refeito Municipal