br-locleg corpus explorer

← Conde (PB)

norma nº 437/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 437 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id537

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 437/2007 Conde, 27 de Fevereiro de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Ar. 1º - Fica denominado de RUA DO CAJUEIRO, a área que
compreende do Lote de Terreno 01 da Quadra Z-25, com o Lote de Terreno 15 da
Quadra Z-30, de frente com o Lote de Terreno 14 da Quadra Z-25, finalizando com
o Lote de Terreno 01 da Quadra Z-30, do Loteamento Cidade Balneário Novo
Mundo, Setor Tabatinga, no Distrito de Jacumã, neste Município.
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
io Vinagre
Prefeito

open original →