| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências. |
| native_id | 54 |
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PREFEITURA DE CONDE A CIDADE UNIDA LEI Nº 0954/2017 (Projeto de Lei n.º 037/2017 - Autor: Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal de Conde-PB) DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE CONDE, ESTADO DA PARAIBA, faço saber que o Poder Legislativo aprova eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de RUA OVÍDIO ALVES o perímetro urbano de via pública iniciada no Ponto 5-(289502,0746E — 9196836,1742N) confrontando com o Ponto 6- (289504,1913E — 9196813,9492N), e termina no Ponto 18 -(289291,4659E — 9196838,2909N), confrontando com o Ponto 19 -(289286,1742E — 9196823,4742N), do Sistema de Coordenadas Geográficas UTM, DATUM SIRGAS — 2000 Zona 25 SUL, Centro, neste município. Art. 2º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Conde - PB. Gabinete da Prefeita, em 04 de dezembro de 2017. DPoc e Figúeiredo Luc Lira Prefeita Municipal Márcia Publicadoem: 04 / te 141 Diário Oficialnº: 1.397