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norma nº 438/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 438 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id540

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 438/2007 Conde, 27 de Fevereiro de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO |
DE RUAS E DÁ OUTRAS)
PROVIDÊNCIAS |
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de RUA MARIA ALVES DA SILVA
(MAINHA), a área que compreende do Lote de Terreno 01 da Quadra Z-07, com o
Lote de Terreno 04 da Quadra Z-14, de frente com o Lote de Terreno 06 da
Quadra Z-15, finalizando com o Lote de Terreno 11 da Quadra Z-28, do
Loteamento Cidade Balneário Novo Mundo, Setor Tabatinga, no Distrito de
Jacumã, neste Município.
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Vinagr:
Prefeito

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