| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2007 |
| Date | 2007-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE LEI Nº 439/2007 Conde, 27 de Fevereiro de 2007. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS) PROVIDÊNCIAS | O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominado de RUA JOÃO NUNES DE OLIVEIRA . a área que compreende do Lote de Terreno 10 da Quadra F-01, com o Lote de Terreno 04 da Quadra A-O7, de frente com o Lote de Terreno 01 da Quadra A-08, finalizando com o Lote de Terreno 13 da Quadra F-02, do Loteamento Village de Jacumã , no Distrito de Jacumã, neste Município. Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo anterior, objeto desta lei; Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.