| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA & PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE * Gabinete do Prefeito Lei nº 579/2009 Em, 16 de dezembro de 2009. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: PROFESSOR ISMAEL MARINHO FALCÃO, a área que compreende o lote de terreno nº 1 da Quadra R-35, com o lote de terreno nº 11 da Quadra R-5, com o lote de terreno nº 12 da Quadra R-8, com o lote de terreno nº 9 da Quadra R-35 do Loteamento Balneário Novo Mundo, situado no Distrito de Jacumã, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. VINAGRÉ RÉGIS Prkfeito Municipal