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norma nº 579/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 579 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id544

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ESTADO DA PARAÍBA
& PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
* Gabinete do Prefeito
Lei nº 579/2009 Em, 16 de dezembro de 2009.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba de
acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: PROFESSOR ISMAEL
MARINHO FALCÃO, a área que compreende o lote de terreno nº 1 da Quadra R-35,
com o lote de terreno nº 11 da Quadra R-5, com o lote de terreno nº 12 da Quadra R-8,
com o lote de terreno nº 9 da Quadra R-35 do Loteamento Balneário Novo Mundo,
situado no Distrito de Jacumã, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da
Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto
deste Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
VINAGRÉ RÉGIS
Prkfeito Municipal

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