| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2009 |
| Date | 2009-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE Gabinete do Prefeito Lei nº 580/2009 Em, 16 de dezembro de 2009. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba de acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Rua: BOANERGES DE BARROS RAMOS, a área que compreende o lote de terreno nº 8 da Quadra J30 com o lote de terreno nº 20 da Quadra J31 com o lote de terreno nº 32 da Quadra J32 com o lote de terreno nº 17 da Quadra J30 do Loteamento Balneário Novo Mundo, situado no Distrito de Jacumã, neste município. Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto deste Projeto de Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.