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norma nº 581/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 581 / 2009
Date 2009-12-16
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id546

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
Gabinete do Prefeito
Lei nº 581/2009 Em, 16 de dezembro de 2009.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE, Estado da Paraíba de
acordo com o inciso XI Artigo 12 da Lei Orgânica do Município, concomitante com a
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e Constituição Federal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua: CORONEL AFONSO GOMES
DE CARVALHO, a área que compreende o lote de terreno nº 4 da Quadra 102, com o
lote de terreno nº 1 da Quadra 103, com o lote de terreno nº 14, da Quadra 58 com o lote
de terreno nº 9, da Quadra 59 do Loteamento Village de Jacumã, situado no Distrito de
Jacumã, neste município.
Art. 2º - Caberá a Prefeitura Municipal de Conde/PB, através da
Secretaria de Obras e Urbanismo, fazer a identificação da Rua que trata o Art. 1º, objeto
deste Projeto de Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

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