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norma nº 440/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 2007
Date 2007-02-27
EmentaDispõe sobre a denominação de ruas e dá outras providências.
native_id548

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE
LEI Nº 440/2007 Conde, 27 de Fevereiro de 2007.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE RUAS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONDE , Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de RUA FRANKLIN BARBOSA , a área
que compreende do Lote de Terreno 04 da Quadra B-12, com o Lote de Terreno
04 da Quadra 153, de frente com o Lote de Terreno 01 da Quadra 154, finalizando
com o Lote de Terreno 01 da Quadra B-13, do Loteamento Village de Jacumã , no
Distrito de Jacumã, neste Município.
Art. 2º- Caberá a prefeitura Municipal de Conde- PB, através do
Núcleo Administrativo de Jacumã, fazer a identificação da Rua que trata o artigo
anterior, objeto desta Lei;
Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
/ Ds
jo Vinagre
Prefeito
AR)

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